Objetiva denunciar as notícias falsas que estejam sendo veiculadas nos meios de comunicação e redes sociais.

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A liberdade de expressão, uma conquista da balzaquiana democracia brasileira, se tornou a trincheira de quem acredita que pode falar ou escrever o que quiser sem ter consequências. Pessoas ou grupos se utilizam do artigo 5º da Constituição como escudo para difundir fake news. O tema se fortifica ainda mais quando a propagação de informações deturpadas e a utilização de contas inautênticas chegam à cúpula do poder.

A praga da desinformação é brutal e causa prejuízos incalculáveis. Não há, porém, vacina para esse mal. A tentativa de legislar, CPIs pirotécnicas ou de simplesmente usar o sistema judiciário para conter essa disseminação são caminhos sem saída. O projeto que está em tramitação no Congresso Nacional, aprovado no Senado e em discussão na Câmara, tem pontos positivos, pois joga luz num assunto extremamente importante. Porém, a proposta se torna inócua ao tentar colocar uma manada de elefantes dentro de uma caixa de sapato. Parece que os parlamentares não debateram de fato sobre o assunto. Ou apenas usam o cenário atual para empurrar uma lei polêmica que oferece soluções até simplistas e, outras, extremamente complexas, como o “conselhão” da transparência. A possibilidade de dar errado ou tornar sem efeito é praticamente certa.

(Luis Gustavo de Azevedo, jornalista formado pela PUC-RS e líder MLG – Master em Liderança e Gestão Pública).